Questões de Concurso
Sobre tribunal de justiça do estado de roraima em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.
(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.
Roraima, julgue os itens seguintes.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
A juiz de direito é permitido comunicar-se diretamente com quaisquer autoridades públicas, inclusive as federais, para tratar de assuntos relacionados a matéria de ordem processual ou administrativa de sua exclusiva competência, sem necessidade de autorização do presidente do TJ/RR.
Considerando a situação hipotética acima, e em face do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta.
Roraima, julgue os itens seguintes.