Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado do amazonas em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas alterações, analise as assertivas abaixo.

I. O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.

II. O Presidente do Tribunal de Justiça é substituído pelo Vice-Presidente, e este pelo Corregedor Geral de Justiça, que por sua vez será substituído pelo Vice-Corregedor Geral de Justiça.

III. Todos os membros do Conselho da Magistratura, nos casos de licença ou impedimentos, serão substituídos por outros Desembargadores na ordem decrescente de antiguidade.

IV. O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da competência jurisdicional do Tribunal Pleno, analise as afirmativas a seguir.

I. Esse colegiado é competente para processar e julgar as representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais contestados em face da Constituição Estadual.

II. Esse colegiado é competente para processar e julgar os mandados de injunção contra omissão das autoridades referidas na alínea anterior.

III. Esse colegiado é competente para processar e julgar as ações rescisórias de seus julgados.

Assinale:

Leia o texto a seguir.

Para assegurar o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, poderão os _____ judiciários requisitar o auxílio da _____, devendo a autoridade a quem for dirigido o pedido prestá- lo, sob pena de responder por crime de _____.

Assinale a alternativa que completa as lacunas do texto acima.

Sobre as competências do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, segundo a Lei Complementar n. 17/97, analise as afirmativas a seguir.

I. Participar do Conselho da Magistratura.

II. Propor ao Tribunal declaração de regime de exceção de qualquer Comarca.

III. Determinar a baixa de processos, julgar desertos os recursos, resolver os incidentes surgidos e mandar cumprir os Acórdãos das Câmaras Reunidas.

Assinale:

Sobre as atribuições dos Presidentes de Câmaras, segundo a Lei Complementar n. 17/97, analise as afirmativas a seguir.

I. Exigir dos funcionários da Secretaria do Tribunal a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da Câmara, e o cumprimento de suas decisões, respeitadas as prerrogativas do Presidente do Tribunal de Justiça.

II. Designar dia para julgamento dos feitos, organizar e fiscalizar a pauta das reuniões, assinando os Acórdãos com o Juiz que participar do julgamento como relator.

III. Sustar a decisão do mérito e remeter ao Tribunal Pleno, para julgamento, o processo em que os Juízes concluírem pela inconstitucionalidade da Lei ou ato normativo do poder público.

Assinale:

As correições, a cargo da Corregedoria Geral de Justiça, poderão ser gerais ou parciais. Sobre as correições gerais, é correto afirmar que

Os serviços auxiliares judiciais da Justiça de Primeiro Grau da Comarca de Manaus não compreendem

São atribuições do Corregedor Geral de Justiça, além da inspeção e correição permanentes dos serviços judiciários, as listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a Lei Complementar n. 17/97 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas - , a Corregedoria Geral de Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o território do Estado do Amazonas, será exercida por um Desembargador com o título de Corregedor Geral de Justiça.

O Corregedor Geral de Justiça será substituído, em suas faltas e impedimentos,

Com relação às incompatibilidades no exercício da Magistratura, previstas na LC n. 17/97, assinale a afirmativa correta.

A Lei Ordinária n. 3.226/08, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, prevê a existência das seguintes vantagens e benefícios, na forma e condições da lei, para os servidores efetivos dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, à exceção de uma.

Assinale- a.

Sobre a composição, funcionamento e atribuições do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, analise as afimativas a seguir.

I. O Tribunal de Justiça tem sede na Capital do Estado, jurisdição em todo o território do Estado o, sendo composto por 19 Desembargadores.

II. O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.

III. O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos, e será secretariado pelo Secretário Geral do Tribunal de Justiça.

Com relação às incompatibilidades no exercício da Magistratura, previstas na LC n. 17/97, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei Complementar n. 17/97 – Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas –, conceder - se- á licença ao Magistrado


I. Para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família;

II. Para prestação de serviços à Justiça Eleitoral.

III. Para frequência a curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudos, a critério do Tribunal Pleno, pelo prazo máximo de dois anos.

Assinale: