Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

facultativamente, por dois anos, no máximo.

obrigatoriamente, por um ano, no mínimo e nunca por mais de dois anos consecutivos.

facultativamente, por dois anos, no mínimo e nunca por mais de três biênios consecutivos.

obrigatoriamente, por três anos, no máximo e nunca por mais de um triênio consecutivo.

Diretor Geral orientar os serviços da Bibiloteca do Tribunal, aprovando as publicações.

Corregedor Geral Eleitoral fiscalizar o cumprimento da cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

Vice-Presidente designar, nas comarcas onde houver mais de uma zona Eleitoral, o juiz competente para cumprimento de Cartas de ordem e precatórias.

Procurador Geral Eleitoral presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.

Presidente do Tribunal oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal, quando não for recorrente.

orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações.

substituir o Presidente, nas suas ausências e impedimentos.

orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.

presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.

apreciar os pedidos de revisão de aposentadoria.

A intimação do procurador regional eleitoral, nos feitos em que tiver que oficiar, será feita com vista dos autos.

É irrecorrível a decisão do presidente do TRE/PA que indeferir pretensão administrativa de servidor.

O relator não tem prazo para lavrar o acórdão por uma decorrência lógica do princípio do livre convencimento.

As fitas cassetes das sessões devem ser enviadas degravadas juntamente com as notas taquigráficas, em até 48 horas, para o desembargador relator.

A divulgação quinzenal da jurisprudência do TRE/PA propicia maior conhecimento de todos em relação aos julgados, em respeito ao princípio da publicidade das decisões.

Presidente da República, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.

Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.

Procurador-Geral da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.

Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

seu Presidente, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.