Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 2

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1133664 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vice-governador, a senador, a deputado federal e estadual. II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais. III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno. IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação ou supressão de cargos.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

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Q1133663

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1133663 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta.

A

Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos submetidos à consideração da corregedoria serão registrados no protocolo geral do tribunal e autuados e processados pela corregedoria

B

Consideram-se expedientes administrativos os procedimentos protocolizados no tribunal e autuados na corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem jurídica ou política, cuja concretização dependa de manifestação ou providência da defensoria

C

Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos serão autuados em apenas cinco classes: sindicância; correição geral ou especial; correição parcial; representação; justificação

D

Em relação à disciplina do registro e classificação dos processos, os casos omissos não serão resolvidos pelo tribunal

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Q1133658

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Provas: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa | IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q1133658 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Analise o texto abaixo sobre as Normas Gerais do Procedimento (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017).
"Instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de _____ dias, apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de _____ e apresentando ou indicando as provas que pretende produzir. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por _____, a juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado." (resolução TRE/PA nº 5.389/2017)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

quinze / cinco / 10 dias

B

quinze / três / igual período

C

dez / seis / quinze dias

D

cinco / quatro / igual período

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Q938454

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938454 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto às permissões e vedações no dia da eleição, assinale a alternativa correta.

A

Candidatos e partidos têm até o dia da eleição para arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até essa data.

B

É permitida, quanto à propaganda eleitoral, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

C

É vedado o funcionamento do comércio, mesmo que os estabelecimentos que funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto.

D

É vedada a manifestação individual mesmo que silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

E

É permitida a divulgação, a qualquer momento, das pesquisas eleitorais realizadas, inclusive, na data da eleição, durante o horário de votação.

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Q887474

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887474 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que

A

quatro de seus membros são ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

não podem dele fazer parte cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

C

não podem fazer parte dele cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o sexto grau.

D

dois de seus membros são desembargadores do Tribunal de Justiça.

E

elegerá para seu presidente um de seus membros, dentre os ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

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Q870775

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q870775 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões

A

denegatórias de habeas corpus.

B

em ação rescisória, nos casos de inelegibilidade.

C

sobre conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais.

D

sobre registro e cassação de registro de partidos políticos.

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Q855014

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855014 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do

A

vice-corregedor regional eleitoral.

B

juiz sorteado na distribuição aleatória.

C

presidente do tribunal.

D

ouvidor regional eleitoral.

E

corregedor regional eleitoral.

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Q855012

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855012 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo

A

todos servidores efetivos e estáveis, tendo participação lícita quem tenha sofrido punição administrativa se há mais de cinco anos.

B

todos servidores efetivos e estáveis, vedados os requisitados.

C

todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do Tribunal.

D

pelo menos dois dos servidores efetivos, estáveis e ocupantes de cargo de nível superior.

E

pelo menos dois servidores efetivos e estáveis.

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Q854997

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854997 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A atualização do cadastro dos servidores deficientes do Poder Judiciário será realizada anualmente, ocasião em que o servidor com deficiência deverá

A

requerer, se houver vaga, a remoção para área que respeite o seu perfil vocacional e o seu interesse de crescimento profissional.

B

apresentar-se à junta médica oficial para avaliação da existência de melhoria quanto à sua adaptação no ambiente de trabalho.

C

ser pessoalmente questionado sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho.

D

apresentar ao serviço médico exames atuais que comprovem a necessidade de continuidade do trabalho com adaptações.

E

preencher formulário padronizado sobre a necessidade de continuidade do trabalho com adaptações, o qual será avaliado por equipe médica multidisciplinar.

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Q854994

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854994 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O ouvidor eleitoral do TRE/TO exerce cumulativamente a função de

A

diretor da escola judiciária eleitoral.

B

presidente da comissão da revista do tribunal.

C

vice-presidente do tribunal.

D

corregedor regional eleitoral.

E

juiz de cooperação do tribunal.

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Q854993

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854993 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Valter, juiz do TRE/TO, é sogro de Josué, é sobrinho de Lucas (Lucas é irmão da mãe de Valter) e é primo de Joaquim (Joaquim é filho de Lucas).

Nessa situação hipotética, poderá servir como juiz do TRE/TO simultaneamente com Valter somente

A

Joaquim.

B

Josué.

C

Joaquim e Lucas.

D

Lucas e Josué.

E

Lucas.

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Q854992

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854992 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o seu código de ética, é expressamente vedado ao servidor do TRE/TO

A

manifestar-se em ambiente particular em nome do tribunal.

B

prestar consultoria técnica a partido político, ainda que fora do tribunal.

C

filiar-se a partido político, ainda que a filiação seja anterior à posse.

D

extrair cópias de documentos do tribunal, ainda que já publicados.

E

comparecer ao ambiente de trabalho com vestimentas inadequadas.

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Q853304

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q853304 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A partir das disposições do Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é INCORRETO afirmar que:

A

O processo para escolha dos membros do Conselho Permanente de Ética será regulamentado pelo Presidente do Tribunal.

B

A conduta do profissional servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deve ser norteada pelo princípio da acessibilidade.

C

O tribunal fará, preferencialmente, a indicação ex officio de servidores, quando necessário pessoal para execução de demandas extraordinárias.

D

É dever abrangido pelo Código de Ética a apresentação ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo, função ou atividade.

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Q853303

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q853303 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.

I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.

II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.

III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.

IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A

II.

B

I e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q853302

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q853302 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:

A

Exercer a ação pública e promovê-la, até o final, em todos os feitos e instâncias.

B

Oficiar em todos os recursos e conflitos de jurisdição encaminhados ao Tribunal.

C

Designar até três membros do Ministério Público Federal para funcionarem em seu auxílio.

D

Requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições.

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Q853301

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q853301 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:

A

Arguições de impedimento ou suspeição.

B

Habeas corpus e recursos em habeas corpus.

C

Conflitos de competência e respectivos recursos.

D

Pedidos de registro de partido político, sem advogado constituído.

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Q853138

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral |

Q853138 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os processos serão apreciados em sessões de julgamento no Tribunal, que serão públicas e obedecerão às disposições contidas no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e Janeiro. Sobre as sessões de julgamento, assinale a alternativa correta.

A

As sessões extraordinárias ocorrerão por convocação de quaisquer dos membros do Tribunal.

B

Deverão ser apreciados em sessão ordinária os processos de apuração de eleição e mandado de segurança.

C

Deverão ser apreciados em sessão administrativa os processos classificados em recurso eleitoral e recurso criminal.

D

No conhecimento e julgamento dos feitos, o mandado de injunção e respectivos recursos anteporão ao habeas data e respectivos recursos.

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Q853137

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral |

Q853137 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que dependa o exercício de direitos ou deveres eleitorais, dar-se-á o habeas corpus. No processamento do habeas corpus, o relator

A

se convier ouvir o paciente, determinará sua apresentação à sessão de julgamento.

B

expedirá imediato salvo-conduto em favor do paciente, quando consumada a violência.

C

deverá nomear advogado, imediatamente, para acompanhar e defender oralmente o pedido, em todos os casos.

D

apresentará o feito em mesa para julgamento na primeira sessão, abrindo vista ao Ministério Público Eleitoral, durante a mesma.

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Q853136

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral |

Q853136 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos funcionários da Secretaria Judiciária, bem como dos juízes e chefes de cartório eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e com fundamento em parcialidade partidária. Sobre o processo de arguição, assinale a alternativa correta.

A

Caso o excepto deixe de responder, o processo instruído pelo relator será encaminhado à mesa para julgamento em sessão extraordinária.

B

A oposição da exceção quando o impedido ou suspeito for chamado como substituto deverá ser interposta dentro de quarenta e oito horas contadas da distribuição.

C

O relator ou revisor que se considerar impedido ou suspeito deverá declará-lo por despacho nos autos e encaminhar o processo à Secretaria Judiciária para nova distribuição.

D

A petição de arguição de impedimento ou suspeição de juiz ou chefe de cartório eleitoral será dirigida ao próprio juiz, observando-se o procedimento previsto na legislação processual pertinente.

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Q839047

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q839047 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que

A

caberá apenas embargos de declaração contra atos sem conteúdo decisório.

B

o recurso deverá ser interposto no prazo de cinco dias da publicação do ato, resolução ou decisão nos casos em que a lei não fixar um prazo especial.

C

o agravo regimental será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o agravo ao julgamento do Tribunal, desde que incluído previamente em pauta.

D

a parte que se considerar prejudicada por decisão administrativa do Presidente poderá interpor recurso de decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar, ou puder resultar, restrição de direito.

E

cabe recurso especial contra denegação de mandado de segurança.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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