A competência para conhecer, processar e relatar pedido de c...

Questões de assuntos semelhantes

• Lucas foi investido em julho de 2006 em cargo de provimento efetivo no TRE/TO, tendo sido esse o  primeiro cargo público que ele ocupou.Nessa...
• A atualização do cadastro dos servidores deficientes do Poder Judiciário será realizada anualmente, ocasião em que o servidor com deficiência deverá
• Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da...
•         Os juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. A afirmação...
• No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado...