A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirma...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q853303 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.


I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.

II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.

III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.

IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas