Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para Concurso

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Q28217
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q28217 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:

I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio.

II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público.

III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q11262
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11262 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Até o primeiro semestre do ano de 2005, a quantidade de eleitores nos municípios de Calçoene e Oiapoque encontrava-se, respectivamente, na faixa entre
Alternativas
Q11261
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11261 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A 7 a (sétima) zona eleitoral do Estado do Amapá abrange os municípios de
Alternativas
Q11260
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11260 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Número de zonas eleitorais fixado no Estado do Amapá no ano de 2005:
Alternativas
Q11259
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11259 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Imagem 004.jpg
Quando as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais, caberá recurso
Alternativas
Respostas
41: E
42: D
43: C
44: B
45: A
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