Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para Concurso

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q2257010 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.

A

Depois de classificada e numerada, seguindo-se a ordem de autuação, toda matéria deverá ser submetida ao tribunal no prazo nunca superior a 48 horas.

B

Não poderão participar do TRE/AP o presidente nem o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, impedimento que não atinge, entretanto, o cargo de corregedor desse mesmo tribunal.

C

Compete ao corregedor do TRE/AP nomear, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do quadro permanente da secretaria, nos termos da lei.

D

O TRE/AP deve reunir-se, segundo o regimento interno, duas vezes por semana: uma para a sessão judiciária e outra para sessão administrativa.

E

O prazo para o procurador regional arrazoar ou dar parecer é de 5 dias, contados da data em que receber o processo, salvo nos casos em que a lei fixar outro prazo.

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Q2256881

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2256881 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.

A

O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido.

B

As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução.

C

Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação.

D

A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado.

E

A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.

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Q583539

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia |

Q583539 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que

A

ao advogado é permitida a retirada de processo da Secretaria em qualquer hipótese.

B

o estagiário de direito devidamente inscrito nos quadros da OAB pode ter vista de processo na Secretaria do Tribunal, mas não retirá-los.

C

o encaminhamento de memoriais pelo advogado aos membros do Tribunal é facultativo.

D

o exame de processos pelo advogado na Secretaria do Tribunal depende de procuração.

E

é incabível a constituição de advogado após a remessa do processo ao Tribunal.

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Q583536

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia |

Q583536 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da posse. É hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o juiz

A

tirar licença.

B

gozar férias de trinta dias.

C

tirar licença especial na função na Justiça Comum.

D

faltar justificadamente.

E

for cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o 2° grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição

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Q576900

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576900 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre a consulta no âmbito do TRE/AP, é correto afirmar que

A

pode ser feita por autoridade pública, órgão de direção regional de partido político ou candidato a cargo eletivo.

B

o prazo para o relator submetê-la à apreciação do Tribunal é de 15 dias após o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

C

o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral não é obrigatório.

D

só admite decisão colegiada.

E

será conhecida somente se formulada em tese.

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Q576899

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576899 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre as sessões, é correto afirmar que

A

a destinada a comemorações ou recepção a pessoas eminentes será administrativa.

B

o número máximo de sessões por mês é vinte.

C

o Tribunal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, para uma sessão judiciária, uma administrativa e outra solene.

D

não pode haver convocação para sessões no período de recesso forense.

E

o Tribunal deliberará com quórum mínimo de quatro de seus membros.

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Q576898

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576898 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. No caso de restauração de autos.

II. Na execução, em feito de competência originária.

III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.

A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q576897

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576897 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. Promover a publicidade das atividades executadas e dos programas mantidos pela Corte.

II. Defender a jurisdição do Tribunal.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

São atribuições que competem ao Vice-Presidente do Tribunal o constante APENAS em

A

III.

B

II.

C

I e III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q576896

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576896 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. Férias de 30 dias.

II. Aposentadoria na Justiça de origem.

III. Perda definitiva do cargo.

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, é hipótese de cessação do exercício da função eleitoral do juiz o constante em

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q575736

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q575736 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, à exceção dos feitos da

A

Presidência.

B

Vice-Presidência.

C

Corregedoria.

D

Ouvidoria Judicial Eleitoral.

E

Procuradoria Regional.

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Q575734

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q575734 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. Cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal.

II. Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios.

III. Conhecer, processar e relatar os pedidos de criação de Zona Eleitoral.

Os itens relacionados são atribuições que incumbem, respectivamente, ao

A

Presidente, Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

B

Corregedor Regional Eleitoral, Presidente e Vice-Presidente.

C

Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Presidente.

D

Corregedor Regional Eleitoral, Corregedor Regional Eleitoral e Corregedor Regional Eleitoral.

E

Presidente, Vice-Presidente e Presidente.

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Q575733

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q575733 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. Data da posse.

II. Idade.

III. Anterior exercício como efetivo substituto.

IV. Data da indicação ou nomeação.

A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem:

A

I, II, III e IV.

B

I, IV, III e II.

C

IV, I, II e III.

D

III, I, II e IV.

E

IV, I, III e II.

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Q168413

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q168413 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação ao funcionamento do TRE/AP, na forma de seu regimento interno, assinale a opção incorreta.

A

Toda matéria a ser submetida ao TRE/AP será distribuída pelo presidente aos juízes dentro de 24 horas, depois de classificada e numerada, seguindo a ordem de autuação.

B

Todos os feitos em andamento no TRE/AP tramitarão pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, inclusive os feitos da corregedoria, que serão encaminhados apenas para o registro de acórdãos e resoluções e respectivas publicações.

C

Os papéis que tiverem sido apresentados diretamente ao presidente ou relator, tão logo despachados, serão protocolizados e encaminhados à secretaria judiciária, que lhes dará o devido destino.

D

As petições dirigidas ao presidente, relacionadas aos processos já distribuídos e em tramitação, serão encaminhadas à secretaria judiciária para envio ao juiz relator.

E

Os processos serão registrados, autuados e numerados no setor competente, por meio mecânico ou informatizado, acrescendo-se, conforme o caso, a natureza do recurso ou do feito originário, seu número, a sua zona de origem e município e os nomes das partes e advogados.

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Q168412

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q168412 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.

A

O prazo para o juiz do TRE/AP tomar posse é de 15 dias a contar da sua nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias.

B

Compete ao TRE/AP sugerir ao TSE que proponha ao Congresso Nacional a criação ou a supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.

C

Compete ao presidente do TRE/AP relatar e julgar os feitos judiciais e administrativos de sua competência, bem como emitir o voto de desempate.

D

Compete ao vice-presidente do TRE/AP relatar os recursos administrativos interpostos contra as decisões do presidente, para apresentação em sessão administrativa, na qual participarão todos os membros do tribunal com direito a voto, inclusive o presidente.

E

Compete ao corregedor do TRE/AP aplicar a penalidade de advertência aos juízes eleitorais.

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Q168244

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q168244 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.

A

O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido.

B

As denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução.

C

Não se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação.

D

A inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado.

E

A defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.

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Q168243

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AP Prova: CESPE - 2007 - TRE-AP - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q168243 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.

A

Depois de classificada e numerada, seguindo-se a ordem de autuação, toda matéria deverá ser submetida ao tribunal no prazo nunca superior a 48 horas.

B

Não poderão participar do TRE/AP o presidente nem o vice- presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, impedimento que não atinge, entretanto, o cargo de corregedor desse mesmo tribunal.

C

Compete ao corregedor do TRE/AP nomear, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do quadro permanente da secretaria, nos termos da lei.

D

O TRE/AP deve reunir-se, segundo o regimento interno, duas vezes por semana: uma para a sessão judiciária e outra para sessão administrativa.

E

O prazo para o procurador regional arrazoar ou dar parecer é de 5 dias, contados da data em que receber o processo, salvo nos casos em que a lei fixar outro prazo.

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Q147108

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q147108 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

A

os recursos serão distribuídos a um Relator, em 24 (vinte e quatro) horas, pela ordem rigorosa de antiguidade dos respectivos membros, esta última exigência, sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou Tribunal.

B

os recursos parciais, dentre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para o Tribunal, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.

C

os recursos administrativos serão interpostos no prazo de 10 (dez) dias e processados na forma dos recursos eleitorais, funcionando como Relator o Vice Presidente, ficando o Presidente sem direito a voto.

D

o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor e após incluído na pauta de julgamento.

E

dos atos, resoluções, ou decisões dos membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal e, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 03 (três) dias da publicação do ato, resolução ou de- cisão.

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Q125853

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125853 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação, para apurar o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos,

A

o Procurador-Regional e a autoridade policial, exclusivamente.

B

qualquer pessoa física ou associação de fins beneficentes.

C

qualquer pessoa jurídica de direito privado de fins econômicos.

D

os parlamentares e respectivos partidos políticos, exclusivamente.

E

qualquer eleitor ou Partido Político.

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Q125852

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125852 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em matéria de competência, analise:

I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto.

II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.

Referidas atribuições cabem, respectivamente, ao

A

Relator e ao Juiz mais antigo no Tribunal.

B

Relator e ao Presidente.

C

Corregedor-Regional Eleitoral e ao Juiz mais antigo no Tribunal.

D

Presidente e ao Vice-Presidente.

E

Presidente e ao Corregedor-Regional Eleitoral.

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Q125851

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125851 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise:

I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

II. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes, redistribuindo o feito mediante compensação, se o suspeito for o primitivo relator.

III. Se o juiz recusado for o Presidente, a petição de exceção será dirigida ao Relator, que procederá na conformidade do procedimento próprio, determinando que em 5 (cinco) dias, se pronuncie o excepto.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

II.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para Concurso

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