Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que

Question

Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que Alternativa A: ao advogado é permitida a retirada de processo da Secretaria em qualquer hipótese. Ou Alternativa B: o estagiário de direito devidamente inscrito nos quadros da OAB pode ter vista de processo na Secretaria do Tribunal, mas
não retirá-los. Ou Alternativa C: o encaminhamento de memoriais pelo advogado aos membros do Tribunal é facultativo. Ou Alternativa D: o exame de processos pelo advogado na Secretaria do Tribunal depende de procuração. Ou Alternativa E: é incabível a constituição de advogado após a remessa do processo ao Tribunal.

daniele souza · Accepted Answer

Alternativa [C] o encaminhamento de memoriais pelo advogado aos membros do Tribunal é facultativo. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁRESOLUÇÃO Nº 402§ 1º Ao advogado é facultado o encaminhamento de memoriais aos membros doTribunal, para fins de subsidiar o julgamento do feito, devendo, nesse caso,protocolizar-se a via original encaminhada ao relator, permitida a distribuição de cópiasaos demais membros.

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