Em matéria de competência, analise: I. Relatar os processos...
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Q125852
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em matéria de competência, analise:
I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto.
II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.
Referidas atribuições cabem, respectivamente, ao
I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto.
II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.
Referidas atribuições cabem, respectivamente, ao
Comentários
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DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
Art. 16 - Compete ao Presidente do Tribunal:
III - relatar os processos administrativos, emitindo voto;
DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE
Art. 17 - Compete ao Vice-Presidente:
X - orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos
respectivos juízos e cartórios (Resolução nº 7.651/65-TSE);
Bons Estudos!!!!
Bons Estudos!!!!
O colega abaixo se equivocou com relação as atribuições (do segundo item da questão, em relação ao presidente está correto), o correta está em:
DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
Art. 18. Ao Corregedor incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais e, especialmente:
X - orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e Cartórios;
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