Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para Concurso - Página 2

Q125850

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125850 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É certo que a distribuição dos processos far-se-á por ato do

A

Corregedor-Regional Eleitoral, mediante utilização de sistema apto a garantir o caráter aleatório e a igualdade na destinação dos feitos aos Juízes.

B

Procurador-Regional Eleitoral, privativamente, mediante utilização de sistema eletrônico, que assegure o princípio da isonomia na divisão dos feitos entre os Juízes.

C

Presidente, mediante utilização de sistema eletrônico que assegure o seu caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os Juízes.

D

Relator, mediante a utilização de um sistema apto a garantir a ordem decrescente de antiguidade entre os Juízes.

E

Diretor-Geral da Secretaria, mediante a utilização de sistema eletrônico, observando-se a ordem crescente de antiguidade entre os Juízes.

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Q125849

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125849 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral

A

assegurar o exercício da propaganda eleitoral nos termos da legislação pertinente.

B

responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por qualquer cidadão.

C

aplicar as penas disciplinares de advertência e suspensão, até 30 (trinta) dias, aos Juízes Eleitorais.

D

processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado.

E

suscitar conflitos de competência ou de atribuições.

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Q125734

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125734 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do

A

Juiz Eleitoral mais antigo.

B

Diretor-Geral da Secretaria.

C

Procurador-Regional ou seu delegado.

D

Representante do Tribunal Superior Eleitoral.

E

Representante indicado pelos Partidos Políticos.

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Q125733

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125733 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre outras, NÃO se considera situação que regula a antiguidade dos Juízes no Tribunal

A

o anterior exercício como efetivo ou substituto.

B

a idade.

C

a data da indicação ou nomeação.

D

o posterior exercício como substituto.

E

a data da posse.

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Q125732

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125732 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal

A

decretar, nos mandados de segurança, a caducidade ou a perempção da medida liminar, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei.

B

aplicar ao Escrivão Eleitoral ou a funcionário do cartório a pena disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da falta.

C

exercer a ação pública e promovê-la até o final, ou providenciar o arquivamento, em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

D

preparar o processo de Habeas Corpus e Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal, durante o recesso.

E

inspecionar nos serviços eleitorais, se há erros ou abusos que devam ser evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a alteração a se fazer.

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Q125731

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125731 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que diz respeito às sessões

A

o Tribunal deliberará com a presença mínima de 4 (quatro) de seus membros.

B

destinadas a comemorações ou recepções de pessoas eminentes não serão solenes.

C

durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, por convocação de um dos Juízes.

D

em qualquer período o Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana para suas sessões.

E

poderão ser públicas ou privadas, a critério do Procurador-Regional Eleitoral.

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Q125730

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125730 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,

A

mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.

B

mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.

C

por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.

D

por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.

E

mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.

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Q125462

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q125462 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de

A

conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria e impor aos funcionários desta penas de suspensão.

B

assistir às sessões, de qualquer natureza, do Tribunal, tomando parte nas discussões, assinando suas resoluções e acórdãos.

C

representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais e sua aplicação uniforme em toda a Circunscrição.

D

levar os processos judiciais e administrativos à mesa para julgamento de incidentes por ela ou pelas partes suscitadas.

E

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

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Q125460

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q125460 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do

A

Presidente, Procurador-Regional, Corregedor-Regional Eleitoral e Relator.

B

Corregedor-Regional Eleitoral, Procurador-Regional, Presidente e Relator.

C

Corregedor-Regional Eleitoral, Relator, Vice-Presidente e Procurador-Regional.

D

Presidente, Relator, Vice-Presidente e Revisor.

E

Relator, Revisor, Presidente e Corregedor-Regional Eleitoral.

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Q125459

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q125459 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

A

é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.

B

o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.

C

esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.

D

as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.

E

se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.

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Q125458

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q125458 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que

A

o agravo de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior.

B

o registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.

C

caberá ao Relator solucionar as dúvidas que surgirem na classificação do feito e o Vice-Presidente do Tribunal fará o controle do andamento e das decisões do feito mediante sistema eletrônico.

D

os recursos e pedidos incidentes ou acessórios poderão ser juntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito.

E

se o processo for de competência da Corregedoria Regional Eleitoral e que deva ser apreciado pelo Tribunal será registrado em outra classe processual e distribuído pela Secretaria Judiciária ao respectivo Relator.

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Q53586

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53586 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre o número total do eleitorado, fixado no mês de julho de 2.005, em 332.589 eleitores, no Estado do Amapá, verificou-se que o eleitorado do Município de Santana, compreendia a percentagem de

A

17,23 %

B

16,82 %

C

15,48 %

D

14,76 %

E

13,74 %

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Q53584

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53584 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

As questões de números 55 a 57 referem-se ao
Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.

Dos atos, resoluções, ou decisões dos Membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas eleitorais, caberá recurso para o Tribunal. Os recursos

A

deverão ser interpostos em 48 horas da publicação do ato, resolução ou decisão, sempre que a lei não fixar prazo especial.

B

eleitorais, como regra, terão efeitos suspensivos, e a execução de qualquer acórdão não é feita, necessariamente, de imediato.

C

serão admitidos contra a votação ou a apuração, mesmo que não tenha havido tempestivo protesto contra as irregularidades ou nulidades argüidas.

D

serão distribuídos a um relator pela ordem rigorosa de antigüidade dos respectivos membros, sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou do Tribunal.

E

não terão prazos preclusivos para interposição, exceto quando nestes se discutir matéria constitucional.

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Q53583

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53583 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

As questões de números 55 a 57 referem-se ao
Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.

Com relação à exceção de suspeição ou impedimento
prevista na Resolução 107/1996, é correto afirmar:

A

Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências conseqüentes.

B

A parcialidade partidária por si só não legitima a argüição de suspeição ou impedimento.

C

Será legítima a suspeição, mesmo quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.

D

A exceção de impedimento do Diretor Geral da Secretaria deverá ser oposta no prazo de 48 horas a contar da distribuição.

E

Logo que receber os autos da exceção o relator determinará que, em 48 horas, se pronuncie o excepto.

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Q53582

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53582 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

As questões de números 55 a 57 referem-se ao
Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.

Os atos de nomear, fazer progressão, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do Quadro Permanente da Secretaria, nos termos da lei, competem ao

A

Diretor Geral da Secretaria.

B

Presidente do Tribunal.

C

Corregedor Regional Eleitoral.

D

Corregedor Regional Eleitoral.

E

Procurador Regional.

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Q53402

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53402 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Na atual legislatura, observou-se que no mês de dezembro de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá contou com 3 (três) Deputados Estaduais pertencentes ao

A

PPS (Partido Popular Socialista).

B

PFL (Partido da Frente Liberal).

C

PT (Partido dos Trabalhadores).

D

PSB (Partido Social Brasileiro).

E

PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

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Q53401

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53401 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No Estado do Amapá, considerando o mês de dezembro de 2005, NÃO é representante na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal

A

João Alberto Rodrigues Capiberibe.

B

Gervásio Oliveira.

C

Janete Maria Góes Capiberibe.

D

David Samuel Alcolumbre Tobelém.

E

Helioi Borges de Souza Esteves Filho.

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Q53400

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53400 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando o mês de dezembro de 2005, a representatividade de Senadores e Deputados Federais pertinente ao Estado do Amapá, está fixada, respectivamente, em

A

2 e 7.

B

2 e 9.

C

3 e 8.

D

3 e 10.

E

3 e 11.

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Q53399

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53399 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes requisitos:

I. idade.
II. data da indicação ou nomeação.
III. anterior exercício como efetivo ou substituto.
IV. data da posse.

De acordo com a Resolução nº 107/96, tais requisitos regulam a antigüidade no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá na seguinte ordem:

A

IV, III, II e I.

B

II, IV, I e III.

C

I, II, III e IV.

D

IV, II, III e I.

E

I, IV, II e III.

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Q53398

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53398 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, a presidência da Comissão Apuradora do Tribunal, a concessão de licenças e férias aos servidores do Tribunal e a investigação da ocorrência de crimes eleitorais são, respectivamente, atribuições do

A

Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

B

Vice-Presidente, Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

C

Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Presidente.

D

Corregedor Regional Eleitoral, Vice-Presidente e Presidente.

E

Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Vice- Presidente.

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