Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional E...
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Q125849
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral
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Gabarito letra B
Errado - Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por qualquer cidadão.
Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;
Errado - Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por qualquer cidadão.
Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;
Resolução 402/2012, art. 110
Art. 30 VIII : responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por autoridade pública ou partido político.
Não encontrei respaldo para a assertiva E. Alguém sabe?
E) XIX – suscitar conflitos de competência ou de atribuições;
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