Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para Concurso

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Q2263395
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263395 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa CORRETA.
O Tribunal Regional Eleitoral reunir-se-á em sessões ordinárias: 
Alternativas
Q2263394
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263394 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o disposto no Regimento Interno do TRE/SC: 
Alternativas
Q2262780
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |
Q2262780 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o disposto no Regimento Interno do TRE/SC, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q609759
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Superior Eleitoral , Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral , Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q609759 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
Alternativas
Q609758
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: TRE-SC Prova: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q609758 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, resolução TRESC n. 7.847/2011, são competências do
Tribunal:

I - Processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do Estado.

II - Julgar os recursos interpostos contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições.

III - Assegurar ao servidor público o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional.

IV - Delegar as Secretarias as petições relacionadas a processos e autos restaurados nas Zonas Eleitorais e recebidos pelo do Conselho Nacional de Justiça.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q203248
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q203248 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O TRE/SC será composto, EXCETO:
Alternativas
Q200969
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200969 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No tocante à classificação dos processos no
ribunal Regional Eleitoral podemos afirmar , exceto:
Alternativas
Q200968
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200968 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003.
Alternativas
Q200967
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200967 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue verdadeiro ou falso para as proposições relacionadas ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

I – O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal estará impedido de servir como Juiz no Tr ibunal, desde a escolha do candidato em convenção partidária até a
apuração final da eleição. ( )

II – O Tribunal delibera por maioria de votos, com a presença mínima de quatro de seus Juízes, além do Presidente, salvo nos casos expressos na legislação e neste Regimento. ( )

III – O Vice-­Pr esidente do Tribunal exerce seu mandato pelo período de 1(um) ano, e lhe cabe, cumulativamente, a Corregedoria Regional Eleitoral.( )

IV – Compete ao Presidente do Tribunal assinar os diplomas dos eleitos para os cargos de governador , vice-­governador e membros do
Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa. ( )

Agora, aponte a assertiva que apresenta, respectivamente, o julgamento correto das proposições:
Alternativas
Q175717
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q175717 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q175629
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Provas: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa | FAPEU - 2005 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q175629 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa CORRETA.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral:
Alternativas
Q102530
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102530 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Marque a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução n. 7.357, de 17 de dezembro de 2003:
Alternativas
Q102529
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102529 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:
Alternativas
Q102528
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102528 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No que se refere à Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Regimento Interno do Tr ibunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I ­ Para o preenchimento das vagas destinadas a Magistrados, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fará a devida comunicação aos Presidentes dos respectivos Tr ibunais, no prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância.

II ­ A posse dos Juízes Efetivos e a dos Substitutos dar ­se­á perante o Tribunal, lavrando­-se termo.

III ­ O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal poderá servir como Juiz no Tr ibunal, todavia, estará impedido de manifestar ­se nos processos relativos ao respectivo município.

IV ­ A Presidência e a Vice-­Presidência serão exercidas por Juízes integrantes da Categoria de Desembargador .
Alternativas
Q203324
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203324 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
É competência do Tribunal Regional Eleitoral/SC, EXCETO:

Alternativas
Q203323
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203323 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do TRE/SC, NÃO é correto afirmar que:

Alternativas
Q203249
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q203249 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Segundo o Regimento Interno do TRE/SC, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: C
5: D
6: D
7: A
8: D
9: B
10: C
11: A
12: B
13: B
14: D
15: B
16: C
17: C
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