Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para Concurso

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Q90253 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.
Alternativas
Q89975 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
ulgue os próximos itens com base no disposto no Regimento
Interno do TRE/ES.

A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do Tribunal Superior Eleitoral, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.
Alternativas
Q89529 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.

A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.
Alternativas
Q89240 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento
Interno do TRE/ES.

Servidor efetivo do tribunal cujo irmão seja juiz eleitoral poderá ser nomeado para cargo em comissão.
Alternativas
Q89239 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento
Interno do TRE/ES.

A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petições, devem submetê-los à apreciação do presidente do tribunal.
Alternativas
Q89237 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento
Interno do TRE/ES.

Jurista que exerça, há mais de quatro anos, cargo de confiança de assessor jurídico de órgão da administração direta poderá ser nomeado membro efetivo do tribunal.
Alternativas
Respostas
8: C
9: E
10: E
11: C
12: E
13: E
14: E