Questões de Legislação Estadual - Código Sanitário do Estado de São Paulo para Concurso - Página 4

Q1034677

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Supervisor de Campo – SS |

Q1034677 Legislação Estadual

Um senhor que resolveu criar galináceos em sua residência, em área urbana, recebeu várias reclamações da vizinhança que entraram em contato com a unidade de vigilância em saúde para que removesse as aves. Após uma vistoria pelos Agentes de Controle de Endemias, a vizinhança foi informada que, atendendo ao Código Sanitário do Estado de São Paulo,

as aves seriam mortas, uma vez que é proibida a criação de qualquer animal em área urbana, exceto cães e gatos.

a situação era legal, uma vez que a edificação visava reduzir os fatores de estresse psicológico e social dos animais embora não preservasse de maneira satisfatória o entorno.

seria providenciada a remoção dos animais, já que as aves de modo geral são consideradas fatores de risco para pessoas imunodeprimidas.

a unidade nada poderia fazer, pois cada domicílio é inviolável e seu ocupante tem total poder para utilizá-lo da forma que lhe seja mais adequada.

o senhor poderia continuar com suas aves, desde que mantidas em condições sanitárias adequadas e sem causarem incômodo à população.

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Q1021751

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |

Q1021751 Legislação Estadual

A altura H de um determinado prédio residencial, para fins de cálculo de afastamentos necessários para insolação, iluminação e ventilação de dormitórios e salas, é de 24,00 m. Segundo o Código Sanitário (Decreto Estadual nº 12.342/1978), para garantir insolação, iluminação e ventilação adequadas,

o afastamento necessário não poderá ser contado sobre recuo legal obrigatório de imóvel vizinho.

poderão ser utilizados os mesmos afastamentos requeridos para edificações térreas, com altura até 4,00 m.

será suficiente espaço livre fechado com área maior ou igual a 120 m² , com dimensão mínima de 6,00 m.

será suficiente espaço livre aberto em pelo menos uma de suas extremidades, de largura maior ou igual a 3,00 m.

será suficiente espaço livre aberto em pelo menos uma de suas extremidades, de largura maior ou igual a 4,00 m.

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