Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Espírito Santo para Concurso
Foram encontradas 82 questões
O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.
O procurador-geral é nomeado pelo governador, entre os membros integrantes da carreira de procurador do estado.