Questões de Legislação Estadual - Decreto Distrital nº 34.063/2012 para Concurso

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Q963590 Legislação Estadual

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interestadual; e de importação.

Alternativas
Q963589 Legislação Estadual

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte do Distrito Federal enquadrado na condição de substituto tributário é que suas operações sejam realizadas exclusivamente com contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da mercadoria ou de produto resultante da utilização da mercadoria adquirida como matéria‐prima.

Alternativas
Q387321 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A