Com relação à administração geral e pública, julgue o itemUm...
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte
do Distrito Federal enquadrado na condição de
substituto tributário é que suas operações sejam
realizadas exclusivamente com contribuintes do
imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
(ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da
mercadoria ou de produto resultante da utilização da
mercadoria adquirida como matéria‐prima.