Questões de Concurso
Sobre legislação do estado da bahia em legislação estadual
Foram encontradas 412 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PC-BA
Provas:
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil
|
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil |
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |
Q2065195
Legislação Estadual
À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil, fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil, fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa
|
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Artes |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Biologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Sociologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Química |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Educação Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Filosofia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - História |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Geografia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Matemática |
Q2055336
Legislação Estadual
Sobre o capítulo XXIII da Constituição do
Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres
do Estado para com o Negro, analise as
afirmativas a seguir.
I. Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado da Bahia poderá admitir participação através de empresas neles sediadas, desde que justificada a pertinência econômica e social pela administração pública.
II. O Estado da Bahia não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
IV. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa correta.
I. Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado da Bahia poderá admitir participação através de empresas neles sediadas, desde que justificada a pertinência econômica e social pela administração pública.
II. O Estado da Bahia não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
IV. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa
|
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Artes |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Biologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Sociologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Química |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Educação Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Filosofia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - História |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Geografia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Matemática |
Q2055333
Legislação Estadual
No Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei nº
13.559/2016), Artigo 4º, lemos que “A execução do
PEE-BA, o alcance de suas diretrizes e a eficácia
de suas metas e estratégias serão objeto de
processo de monitoramento contínuo e
avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes
instâncias: I - Secretaria da Educação - SEC, que
o coordenará;II - Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa;III - Conselho Estadual de
Educação - CEE;IV - Fórum Estadual de
Educação da Bahia - FEE-BA.
Leia as afirmativas a seguir do Artigo 4º, parágrafo 1º, sobre o registro da competência às instâncias referidas.
I. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
II. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos murais das escolas e da Secretaria da Educação – SEC.
III. Analisar para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
IV. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
Assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir do Artigo 4º, parágrafo 1º, sobre o registro da competência às instâncias referidas.
I. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
II. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos murais das escolas e da Secretaria da Educação – SEC.
III. Analisar para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
IV. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa
|
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Artes |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Biologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Sociologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Química |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Educação Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Filosofia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - História |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Geografia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Matemática |
Q2055332
Legislação Estadual
Leia com atenção as diretrizes orientadoras do
Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei nº
13.559/2016), Artigo 2º Incisos III, IV e V.
“III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na ______ de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a ______ e para o trabalho, com ênfase nos valores ______ nos quais se fundamenta a sociedade;”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na ______ de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a ______ e para o trabalho, com ênfase nos valores ______ nos quais se fundamenta a sociedade;”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2053331
Legislação Estadual
Sobre o capítulo XXIV da Constituição do
Estado da Bahia, que dispõe acerca dos
deveres do Estado para com o Índio, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002290
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta um tributo que integra a
competência tributária do estado da Bahia, expressamente
previsto no Código Tributário do Estado da Bahia (Lei n.o
3.956/1981).
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos |
Q1984747
Legislação Estadual
Com base no Código Tributário do Estado da Bahia, julgue os itens subsequentes.
I Nenhum procedimento fiscal será instaurado contra o consulente, a respeito da matéria consultada, desde a data de entrada da petição até o décimo dia após a ciência da decisão final da consulta.
II Fato gerador é a ocorrência, definida em lei, como necessária e suficiente, para motivar a incidência do tributo.
III A exigência de crédito tributário será feita por meio de notificação fiscal e auto de infração, observados os limites em reais para sua utilização, estabelecidos em regulamento.
IV É assegurado ao contribuinte, ou entidade representativa de classe de contribuintes, o direito de formular consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, em relação a fato determinado e de seu interesse mesmo sobre questão já resolvida por decisão administrativa ou judicial, em que o consulente figurou como parte ou interessado.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966721
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as
licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações no âmbito dos Poderes
do Estado da Bahia. Acerca das disposições da
mencionada lei, assinale a alternativa que
apresenta corretamente a definição do regime
de empreitada por preço unitário.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966720
Legislação Estadual
Acerca das disposições da Lei Estadual nº
12.209/2011 sobre prazos no processo
administrativo no âmbito do Estado da Bahia,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil após a ciência oficial do postulante.
( ) Se o postulante falecer no decorrer do processo, os prazos começarão a correr a partir da intimação da decisão que reconhecer a legitimidade do sucessor.
( ) A autoridade julgadora emitirá decisão motivada nos processos administrativos, bem como sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que receber os autos conclusos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil após a ciência oficial do postulante.
( ) Se o postulante falecer no decorrer do processo, os prazos começarão a correr a partir da intimação da decisão que reconhecer a legitimidade do sucessor.
( ) A autoridade julgadora emitirá decisão motivada nos processos administrativos, bem como sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que receber os autos conclusos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966719
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 12.209/2011,
que trata do processo administrativo no Estado
da Bahia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966718
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 12.209/2011 dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da
Administração direta e das entidades da
Administração Indireta, regidas pelo regime de
direito público, do Estado da Bahia. Sobre as
disposições da mencionada lei, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966717
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04
de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia
Civil do Estado da Bahia), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966716
Legislação Estadual
A Coordenação de Operações Especiais é
integrada por servidores das carreiras
profissionais policiais civis de formação
técnico-profissional específica, treinados no
uso de armas, equipamentos e técnicas
específicas, que tem por finalidade atuar em
situações de crises, nas quais intervenha a
Polícia Civil. Sobre a Coordenação de
Operações Especiais e as disposições da Lei
Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia,
analise as afirmativas abaixo.
I. Compete à Coordenação de Operações Especiais atender ocorrências que envolvam artefatos explosivos.
II. A Coordenação de Operações Especiais será dirigida por Delegado de Polícia Civil, da ativa, no mínimo, classe II.
III. Compete à Coordenação de Operações Especiais coordenar e dirigir as atividades com aeronaves policiais.
Estão corretas as afirmativas:
I. Compete à Coordenação de Operações Especiais atender ocorrências que envolvam artefatos explosivos.
II. A Coordenação de Operações Especiais será dirigida por Delegado de Polícia Civil, da ativa, no mínimo, classe II.
III. Compete à Coordenação de Operações Especiais coordenar e dirigir as atividades com aeronaves policiais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966715
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil
do Estado da Bahia (Lei Estadual nº
11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.
( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças tem por finalidade a execução das atividades de administração geral, modernização administrativa, planejamento, orçamento e finanças da Polícia Civil, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e com os sistemas formalmente instituídos.
( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças será dirigido necessariamente por policial civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.
( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças tem por finalidade a execução das atividades de administração geral, modernização administrativa, planejamento, orçamento e finanças da Polícia Civil, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e com os sistemas formalmente instituídos.
( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças será dirigido necessariamente por policial civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966714
Legislação Estadual
A Corregedoria da Polícia Civil do Estado da
Bahia tem por finalidade velar pela observância
do regime disciplinar, acompanhando,
fiscalizando e orientando os serviços da Polícia
Civil, apurando as eventuais transgressões
administrativo-disciplinares dos seus
integrantes. De acordo com a Lei Orgânica da
Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº
11.370/2009), assinale a alternativa que
apresente incorretamente uma das
competências da Corregedoria da Polícia Civil
do Estado da Bahia:
Q1960907
Legislação Estadual
Acerca das disposições do Estatuto do Servidor
Público do Estado da Bahia (Lei Estadual nº
6677/1994), assinale a alternativa que não
apresenta uma hipótese de vacância do cargo.
Q1960906
Legislação Estadual
Sobre o estágio probatório e as disposições do
Estatuto do Servidor Público do Estado da
Bahia (Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro
de 1994), analise as afirmativas abaixo.
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II. Os seguintes fatores serão observados no estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. III. Obrigatoriamente 9 (nove) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, que será completada ao término do estágio.
Estão corretas as afirmativas:
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II. Os seguintes fatores serão observados no estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. III. Obrigatoriamente 9 (nove) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, que será completada ao término do estágio.
Estão corretas as afirmativas:
Q1960905
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 11.370/2009 é a Lei Orgânica
da Polícia Civil do Estado da Bahia. No que se
refere ao cargo de Escrivão de Polícia Civil,
analise as alternativas e assinale aquela que
não traz uma atribuição privativa do cargo de
Escrivão de Polícia Civil.
Q1960904
Legislação Estadual
Acerca das disposições da Lei Estadual nº
11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica
da Polícia Civil do Estado da Bahia), analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Para o ingresso nos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação. ( ) A carreira de Delegado de Polícia Civil, integrará o Grupo das Carreiras Técnico-Jurídicas, sendo exigido para o provimento nos cargos a conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC. ( ) Exigir-se-á a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Medicina e Odontologia para os cargos de Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, respectivamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Para o ingresso nos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação. ( ) A carreira de Delegado de Polícia Civil, integrará o Grupo das Carreiras Técnico-Jurídicas, sendo exigido para o provimento nos cargos a conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC. ( ) Exigir-se-á a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Medicina e Odontologia para os cargos de Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, respectivamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1960210
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de
2009, institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do
Estado da Bahia. Sobre o assunto, assinale a
alternativa que não apresenta um princípio
institucional da Polícia Civil do Estado da Bahia.
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