Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Alagoas para Concurso

Foram encontradas 297 questões

Q1848927 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos, sendo formas derivadas a promoção e a ascensão. 
Alternativas
Q1829219 Legislação Estadual

Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue.


O Conselho Superior de Polícia é órgão consultivo e opinativo para assuntos de polícia em geral, não dispondo de poderes normativos.

Alternativas
Q1829218 Legislação Estadual

Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue.


É vedada a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário ao funcionário policial.

Alternativas
Q1829217 Legislação Estadual

Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue.


Embora a Polícia Civil de Alagoas não possua um caráter militar, a precedência hierárquica é preceito observado na corporação.

Alternativas
Q1829216 Legislação Estadual

Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue.


É permitido ao membro da polícia judiciária, observados os requisitos legais, o exercício da atividade de magistério. 

Alternativas
Respostas
116: C
117: E
118: E
119: C
120: C