Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q783014
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Admintrador de Banco de Dados | FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos |
Q783014 Legislação Estadual
O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na seção que dispõe sobre as “Funções Essenciais à Justiça”. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que
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Q783011
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Admintrador de Banco de Dados | FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos |
Q783011 Legislação Estadual
Tal como a Constituição da República de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabeleceu um regime jurídico aos servidores públicos, no qual se enumeram normas básicas sobre o acesso e a perda do cargo, emprego ou função pública, bem como as condições necessárias para a aquisição da estabilidade. Dentre as disposições normativas estaduais, NÃO é correto o que se afirma em:
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Q782570
Legislação Estadual Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas | FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Asstente Técnico de Manutenção de Informática | FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro |
Q782570 Legislação Estadual
NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais):
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Q782565
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas | FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Asstente Técnico de Manutenção de Informática | FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro |
Q782565 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar, originariamente, o Vice-Governador do Estado, o Deputado Estadual, o Advogado-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, nos crimes comuns, é
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Q782564
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas | FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Asstente Técnico de Manutenção de Informática | FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro |
Q782564 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Minas Gerais veda a acumulação remunerada de cargos públicos, entretanto, se houver compatibilidade de horários e, desde que a remuneração e o subsídio não excedam o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, permite a acumulação EXCETO de
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Respostas
356: D
357: D
358: A
359: C
360: B
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