Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual
Foram encontradas 549 questões
I. Acesso a notícia divulgada apenas no ambiente carcerário. II. Assistência médica, jurídica e espiritual. III. Acesso aos dados relativos à execução da respectiva pena.
Quais estão corretas?
I. A política e os planos plurianuais serão submetidos a um Conselho Estadual de Saneamento Básico.
II. O Estado proverá os recursos necessários para a implementação da política estadual de saneamento básico.
III. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro sanitário e epidemiológico estabelecidos em lei.
Quais estão corretos?
As questões 49 e 50 foram baseadas na Lei Estadual nº12.262, de 23/07/1996
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de materialização da política de assistência social ao seu conceito.
COLUNA I
1. Benefícios eventuais.
2. Serviços.
3. Programas de assistência social.
4. Projetos de enfrentamento da pobreza.
COLUNA II
( ) Ações integradas e complementares, com objetivos, prazos e área de abrangência definidos.
( ) Investimento econômico-social nos grupos populares, com subsídios técnicos e financeiros.
( ) Atividades continuadas que fazem a melhoria de vida da população, com ações voltadas para as necessidades básicas.
( ) Pagamento dos auxílios natalidade e funeral às famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
A alternativa que apresenta a ordem CORRETA.
As questões 49 e 50 foram baseadas na Lei Estadual nº12.262, de 23/07/1996
A política estadual de assistência social tem por objetivos, EXCETO:
As questões 49 e 50 foram baseadas na Lei Estadual nº12.262, de 23/07/1996.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de materialização da política de assistência social ao seu conceito.
COLUNA I
1. Benefícios eventuais.
2. Serviços.
3. Programas de assistência social.
4. Projetos de enfrentamento da pobreza.
COLUNA II
( ) Ações integradas e complementares, com objetivos, prazos e área de abrangência definidos.
( ) Investimento econômico-social nos grupos populares, com subsídios técnicos e financeiros.
( ) Atividades continuadas que fazem a melhoria de vida da população, com ações voltadas para as necessidades básicas.
( ) Pagamento dos auxílios natalidade e funeral às famílias om renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA.
I. Instituição, decretação e arrecadação dos tributos de sua competência.
II. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
III. Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
IV. O planejamento do uso, parcelamento e ocupação do solo, a par de outras limitações urbanísticas gerais, observadas as diretrizes do plano diretor.
V. A polícia administrativa de interesse local, especialmente em matéria de saúde e higiene públicas, construção, trânsito e tráfego, plantas e animais nocivos e logradouros públicos.
Compete aos Municípios legislar sobre o que está previsto apenas nos itens