Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q447788
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei nº 18.309/2009 - ARSAE ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Provas: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Comunicação Social - Jornalismo | FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito | FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Gestão Pública | FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Administração |
Q447788 Legislação Estadual
A ARSAE - MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE -MG , têm a natureza de:
Alternativas
Q430932
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430932 Legislação Estadual
Dispõe o artigo 9o da Constituição do Estado de Minas Gerais: "É reservada ao Estado a competência que não lhe seja vedada pela Constituição da República." O dispositivo transcrito corresponde, no sistema de repartição de competências estabelecido no Estado brasileiro,
Alternativas
Q430931
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei Complementar no 64/2002 – RPPS ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430931 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar no 64/2002 (Regime Próprio de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais), a aposentadoria a que faz jus a servidora integrante desse regime se dará
Alternativas
Q422446
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IPSEMG Prova: FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação |
Q422446 Legislação Estadual
Entre os requisitos a serem preenchidos pelo servidor integrante das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para fins de progressão, NÃO se inclui o de
Alternativas
Q422444
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IPSEMG Prova: FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação |
Q422444 Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a acumulação de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
426: B
427: B
428: E
429: A
430: B
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