Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Pernambuco para Concurso
Foram encontradas 443 questões
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual |
Q425354
Legislação Estadual
Em relação à formação, tramitação e reunião de processos administrativo-tributários, conforme disposição da Lei que regula o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco, Lei 10.654/91, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual |
Q425338
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto 25.372/03, indique a alternativa CORRETA.
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual |
Q425337
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto 26.145/2003, avalie as assertivas abaixo.
I. O recolhimento do imposto antecipado será efetuado pelo adquirente, quando a mercadoria proceder de outra Unidade da Federação, por ocasião da passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado ou até o último dia útil do mês subsequUente ao da respectiva entrada, quando o contribuinte estiver credenciado nos termos de portaria do Secretário da Fazenda.
II. Na hipótese de saídas promovidas por estabelecimento industrial e produtor, com cálculo do imposto de responsabilidade, com redução de base cálculo, o respectivo crédito fiscal sofrerá redução proporcional àquela ali prevista.
III. Na saída para outra Unidade da Federação dos produtos integrantes da Cesta Básica, fica atribuído ao contribuinte que promover a saída crédito presumido, equivalente a 11% (onze por cento) sobre o valor desta, prevalecendo, quando este for inferior àquele estabelecido em pauta fiscal.
Assinale a alternativa CORRETA em relação à base de cálculo do imposto.
I. O recolhimento do imposto antecipado será efetuado pelo adquirente, quando a mercadoria proceder de outra Unidade da Federação, por ocasião da passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado ou até o último dia útil do mês subsequUente ao da respectiva entrada, quando o contribuinte estiver credenciado nos termos de portaria do Secretário da Fazenda.
II. Na hipótese de saídas promovidas por estabelecimento industrial e produtor, com cálculo do imposto de responsabilidade, com redução de base cálculo, o respectivo crédito fiscal sofrerá redução proporcional àquela ali prevista.
III. Na saída para outra Unidade da Federação dos produtos integrantes da Cesta Básica, fica atribuído ao contribuinte que promover a saída crédito presumido, equivalente a 11% (onze por cento) sobre o valor desta, prevalecendo, quando este for inferior àquele estabelecido em pauta fiscal.
Assinale a alternativa CORRETA em relação à base de cálculo do imposto.
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual |
Q425336
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto 19.528/96, avalie as assertivas abaixo.
I. A substituição tributária prevista no artigo anterior não se aplica quando se tratar de transferência para outro estabelecimento, exceto varejista, do respectivo contribuinte-substituto, hipótese em que o adquirente assumirá a condição de contribuinte-substituto, quando promover a saída da mercadoria para contribuinte não dispensado da substituição.
II. Para cálculo do imposto a ser retido pelo contribuinte-substituto em relação às operações antecedentes ou concomitantes, a base de cálculo será o valor da operação praticado pelo contribuinte-substituído.
III. Na hipótese em que o contribuinte substituído estiver localizado em outra Unidade da Federação, a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo será aquela vigente para as operações internas da Unidade da Federação remetente.
Assinale a alternativa CORRETA em relação à base de cálculo do imposto.
I. A substituição tributária prevista no artigo anterior não se aplica quando se tratar de transferência para outro estabelecimento, exceto varejista, do respectivo contribuinte-substituto, hipótese em que o adquirente assumirá a condição de contribuinte-substituto, quando promover a saída da mercadoria para contribuinte não dispensado da substituição.
II. Para cálculo do imposto a ser retido pelo contribuinte-substituto em relação às operações antecedentes ou concomitantes, a base de cálculo será o valor da operação praticado pelo contribuinte-substituído.
III. Na hipótese em que o contribuinte substituído estiver localizado em outra Unidade da Federação, a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo será aquela vigente para as operações internas da Unidade da Federação remetente.
Assinale a alternativa CORRETA em relação à base de cálculo do imposto.
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual |
Q425335
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto 19.528/96 (normas relativas ao regime de substituição tributária), indique a alternativa INCORRETA.
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