Questões de Legislação Estadual - Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais para Concurso
Foram encontradas 87 questões
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829705
Legislação Estadual
Assinale a opção incorreta quanto às licenças concedidas ao
Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas.
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788781
Legislação Estadual
Texto associado
Sobre a posse de Servidores Públicos Estaduais.
“Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura de respectivo
termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que
não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das
partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.”
ALAGOAS. Regime jurídico único dos servidores civis do estado de Alagoas. Lei nº 5.247, de
26 de julho de 1991
Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas,
I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação.
II. Poderá ser feita por procuração. III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão.
verifica-se que está(ão) correto(s)
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788776
Legislação Estadual
Dadas as afirmativas abaixo quanto aos tipos de licença
concedidos ao Servidor Público Estadual,
I. A licença prêmio por assiduidade poderá ser concedida após
cada quinquênio.
II. A licença por motivo de doença em pessoa da família será
concedida sem prejuízo da remuneração, por até 90 dias,
prorrogáveis por mais 90.
III. A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por
prazo indeterminado e sem remuneração.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Q449928
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n° 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), o dependente de servidor terá como benefício do Plano de Seguridade Social
Q275129
Legislação Estadual
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido que deva ter exercício em outra localidade terá trinta dias para entrar em exercício, incluído nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
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