Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 207/2004 código disciplinar do servidor público civil do poder executivo em legislação estadual
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181862
Legislação Estadual
João, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, no exercício da função, prejudicou deliberadamente a reputação de outros servidores públicos lotados no mesmo setor onde trabalha.
De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, seguindo o procedimento previsto na Lei Complementar Estadual nº 112/2002, pela violação de norma estipulada no citado Código, João está sujeito à cominação de
De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, seguindo o procedimento previsto na Lei Complementar Estadual nº 112/2002, pela violação de norma estipulada no citado Código, João está sujeito à cominação de
Q1980368
Legislação Estadual
No que diz respeito às disposições da Lei
Complementar Estadual n° 207, de 29 de
dezembro de 2004, que institui o Código
Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926628
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 207/2004 institui o
Código Disciplinar do Servidor Público Civil do
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. No
que diz respeito às penalidades previstas,
assinale a alternativa correta.
Q785428
Legislação Estadual
A cerca das penalidades prevista s na Lei
Complementar n° 207/2004, que institui o Código
Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso, pode-se
afirmar que:
Q764238
Legislação Estadual
No que se refere às responsabilidades, a Lei Complementar nº 207/2004, que instituiu o Código Disciplinar do Servidor Público
Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, estabelece que
Q413403
Legislação Estadual
Segundo o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, acerca das circunstâncias que atenuam as penalidades disciplinares, analise as afirmativas a seguir.
I. O transgressor ter procurado diminuir as consequências da falta ou ter reparado o dano antes da aplicação da pena.
II. O transgressor ter confessado, espontaneamente, a falta perante a autoridade sindicante ou processante, de modo a facilitar a apuração daquela.
III. O transgressor ter prestado, segundo seus antecedentes funcionais, relevantes serviços no exercício de sua função.
Assinale:
I. O transgressor ter procurado diminuir as consequências da falta ou ter reparado o dano antes da aplicação da pena.
II. O transgressor ter confessado, espontaneamente, a falta perante a autoridade sindicante ou processante, de modo a facilitar a apuração daquela.
III. O transgressor ter prestado, segundo seus antecedentes funcionais, relevantes serviços no exercício de sua função.
Assinale:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal |
Q1066159
Legislação Estadual
Segundo o Código Disciplinar do Servidor Público
Civil do Mato Grosso (Lei Complementar n°
207/2004), o servidor público que, sem causa
justificada, se ausentar do serviço, por mais de 30
(trinta) dias consecutivos, incorre em:
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