Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 453, de 2009 - Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e Adota Outras Providências para Concurso
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Q2360734
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 453/2009 elenca prerrogativas atinentes ao cargo de Delegado de Polícia, entre as quais destaca-se a seguinte:
Q857194
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 453, de 5 de
agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do
Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras
providências, constitui atribuição específica do cargo
de Escrivão de Polícia Civil:
Q857087
Legislação Estadual
O subsídio previsto na Lei Complementar nº 611, de 2013, não exclui o direito à percepção, nos termos
da legislação e regulamentação específicas, de:
Q857086
Legislação Estadual
Constitui atribuição específica do cargo
de Agente de Polícia Civil, de acordo com a Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009:
Q420636
Legislação Estadual
Acerca do cargo de Agente de Polícia Civil, segundo o Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (Lei Complementar n. 453/2009), é correto afirmar, exceto:
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