Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 46 de 1994 - regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do espírito santo em legislação estadual

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Q1198724
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1198724 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue o item que se subsegue.
O provimento de cargo por meio de aproveitamento é ato administrativo praticado pelo secretário de Estado responsável pela área de administração de pessoal.
Alternativas
Q1198478
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1198478 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue o item que se subsegue.
Entidades representativas de servidores podem indicar um de seus membros para integrar comissões responsáveis pela realização de concursos.
Alternativas
Q1198292
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1198292 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue o item que se subsegue.
O servidor que ocupe cargo comissionado tem direito ao aviso prévio de 30 dias, após o nonagésimo dia de exercício ininterrupto.
Alternativas
Q1198258
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1198258 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue o item que se subsegue.
O regime de trabalho do servidor não pode ser superior a 40 horas por semana.
Alternativas
Q118889
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118889 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 46/1994, do estado do
Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

Apolônio, advogado do IPAJM lotado em Vitória – ES, foi intimado para representá-lo em uma comarca do interior do estado, sendo necessária sua permanência no local por duas semanas, devido à complexidade do serviço. Nesse caso, Apolônio tem o direito de receber o auxílio financeiro denominado diária.
Alternativas
Q118888
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118888 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 46/1994, do estado do
Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

Considere que Rafael, técnico superior do IPAJM lotado em Vitória – ES, utiliza, todos os dias, o transporte coletivo para se locomover de sua residência para o trabalho. Nesse caso, Rafael possui o direito de perceber indenização de transporte.
Alternativas
Respostas
37: C
38: C
39: E
40: E
41: E
42: E
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