Questões de Legislação Estadual - Lei Distrital nº 6.454 de 2019 – Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e Legislação Específica para Concurso

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se segue.

Ainda que se considere a primazia do interesse público no atendimento ao direito ao transporte, é mantida, nas áreas adquiridas ou desapropriadas para este fim, a exigência da reserva legal.

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se segue.

Consideradas as recomendações técnicas dos órgãos oficiais competentes, é permitida a exploração ecologicamente sustentável nas planícies pantaneiras. 

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se segue.

Inexiste direito de propriedade do particular sobre as florestas brasileiras, por estas serem bens de interesse comum de todos os habitantes do Brasil.

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se segue.

O objetivo do PDSB, de acordo com a legislação pertinente, é garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com eficiência econômica, observando-se o superávit primário.