Questões de Legislação Estadual - Lei nº 11.357, de 2009 – RPPS para Concurso
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Q204033
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver
Q83053
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.
complementar, julgue os itens subsequentes.
O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, ao final do exercício, deve ser destinado, em partes iguais, ao aumento do valor dos benefícios e à formação de reserva de contingência para garantia de benefícios.
Q83052
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.
complementar, julgue os itens subsequentes.
Nos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade não acarretará a perda da qualidade de segurado.
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