De acordo com a Lei Estadual no 11.357, de 06 de janeiro d...
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Lei nº 11.357 de 06 de janeiro de 2009 da Bahia
Art. 7º - Permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver:
I - cedido, com ônus ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta e indireta do próprio ou outro ente federativo;
II - afastado ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo, sem recebimento de subsídio ou remuneração do Estado, observado o disposto no artigo 80 desta Lei;
III - investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal;
IV - no exercício de cargos de provimento temporário nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado;
V - em disponibilidade remunerada, nos termos do § 3º, artigo 41, da Constituição Federal
d) no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado.
Temporario
Ao resolver as questoes procure trocar adverbios e adjetivos em algumas sentecas....
( Meu Pc nao esta acentuntuando ! Desculpe!!! )
O que é um cargo de provimento definitivo? O que não é temporário, a grosso modo. Logo, um cargo de analista de tribunal é um exemplo de definitivo. Não é este estatutário, filiado ao RPPS?
A questão deseja a opção errada do que permanece filiado ao RPPS. Se um cargo a exemplo do citado analista é filiado ao RPPS e é definitivo também. Qual o erro dessa opção???????????????
Mesmo que se troque, na expressão exata da lei, temporário por definitivo, o teor da sentença ainda é verdadeiro.
Mas de qualquer forma, é importante prestar atenção à lógica da cobrança dessa banca!
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