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Q204033 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver
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Resposta: d

 Lei nº 11.357 de 06 de janeiro de 2009 da Bahia 

Art. 7º - Permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver:

I - cedido, com ônus ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta e indireta do próprio ou outro ente federativo;

II - afastado ou licenciado, temporariamente, do cargo efetivo, sem recebimento de subsídio ou remuneração do Estado, observado o disposto no artigo 80 desta Lei;

III - investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal;

IV - no exercício de cargos de provimento temporário nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado;

V - em disponibilidade remunerada, nos termos do § 3º, artigo 41, da Constituição Federal

Questão muito mal formulada. Eles trocaram apenas uma palavra! 
Para quem prestara o concurso do INSS veja que e tipico da FCC trocar palavras em cima da lei pura. Preste atencao nos adjetivos e adverbios de modo das questoes.

d) no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado.
                                                                        Temporario

Ao resolver as questoes procure trocar adverbios e adjetivos em algumas sentecas....


( Meu Pc nao esta acentuntuando ! Desculpe!!! )
item d: "no exercício de cargos de provimento definitivo nos órgãos e entidades dos Poderes do Estado."

O que é um cargo de provimento definitivo? O que não é temporário, a grosso modo. Logo, um cargo de analista de tribunal é um exemplo de definitivo. Não é este estatutário, filiado ao RPPS? 

A questão deseja a opção errada do que permanece filiado ao RPPS. Se um cargo a exemplo do citado analista é filiado ao RPPS e é definitivo também. Qual o erro dessa opção???????????????

Mesmo que se troque, na expressão exata da lei, temporário por definitivo, o teor da sentença ainda é verdadeiro.

Mas de qualquer forma, é importante prestar atenção à lógica da cobrança dessa banca!

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