Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 17.492 de 2018 - normas gerais do uso e ocupação do solo no estado de santa catarina em legislação estadual

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.
A legislação estadual admite que o parcelamento do solo ocorra em todos os municípios catarinenses, por meio da modalidade de licenciamento urbanístico e ambiental integrado, o qual deve ser emitido em ato único pela autoridade licenciadora.