Questões de Legislação Estadual - Lei nº 2.976 de 2015 - Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA para Concurso
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Q1706547
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 2.976, de 22 de julho de 2015 em seu Art.
5°, determina que é obrigatória a adoção de protocolos
médicos ou operacionais específicos para atendimento de
pessoas com TEA em algumas situações especiais. Assinale
a alternativa que corresponda a uma dessas situações
especiais em que devem ser adotados protocolos médicos
ou operacionais específicos.
Q1706484
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 2.976, do Atendimento no
Serviço Público de Saúde às Pessoas com TEA, estabelecido
no Art. 4°, é correto afirmar que é dever do Estado a/o:
Q1706481
Legislação Estadual
Dia 2 de abril, é o dia Mundial de Conscientização do
autismo. Nessa data de acordo com Lei 2976/2015, no Art.
3, § 1°, o Estado fará ampla divulgação a cerca do TEA e
suas implicações. Assinale a alternativa que corresponda a
uma das formas em que o Estado do Acre fará divulgação a
respeito do TEA.
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