Questões de Legislação Estadual - Lei nº 5.816 de 1998 - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro para Concurso

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |

Q1654716 Legislação Estadual

A Ilha da Trindade, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.816 de 1998, a qual estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo (PEGC/ES),

como pertence ao Município de Vitória, é abrangida por esta Lei.

por estar a uma distância de 1200 km da costa de do município de Vitória, não é abrangida por esta Lei.

assim como todas as Ilhas do Estado, não são abrangidas por esta Lei.

apesar de estar localizada a distância superior a 50 km, conforme limite de costa estabelecido, é abrangida pela Lei.

como não pertence ao Estado do Espírito Santo, não é abrangida por esta Lei.

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