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Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas
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Q2575207

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2575207 Legislação Estadual

Segundo o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), os membros da Magistratura de primeiro grau gozarão de férias

Alternativas

anuais, observada escala anualmente elaborada pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, e aprovada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

anuais, observada escala anualmente elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, e aprovada pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

anuais, observada escala anualmente elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, e aprovada pelo Tribunal Pleno.

individuais, observada escala anualmente elaborada e aprovada pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

individuais, observada escala anualmente elaborada e aprovada pelo Corregedor-Geral da Justiça.

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Q2575206

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2575206 Legislação Estadual

Roberto é juiz substituto e teve a notícia do falecimento de sua bisavó paterna; Ludmila é juíza titular e val se casar, Beatriz é desembargadora e leve a notícia do falecimento de seu cônjuge. Todos os magistrados estão vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Considerando o que prevê o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),

Alternativas

Roberto não poderá se ausentar do trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, por se tratar de juiz substituto. Ludmila e Beatriz poderão se ausentar sem prejuízo de seus vencimentos; a primeira por 8 dias e a segunda por 5 dias consecutivos.

os três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo de seus vencimentos. Roberto e Beatriz pelo prazo de 8 dias e Ludmila pelo prazo de 5 dias consecutivos.

os três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo de seus vencimentos pelo prazo de 8 dias consecutivos.

os três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo de seus vencimentos, sendo Roberto apenas no dia seguinte ao do falecimento de sua bisavó, Ludmila por 8 dias e Beatriz por 3 dias consecutivos.

nenhum dos três magistrados poderá se ausentar sem prejuízo de seus vencimentos.

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Q2575205

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2575205 Legislação Estadual

Houve a interrupção do fornecimento de energia elétrica, por problemas técnicos, no Tribunal de Justiça de Alagoas, culminando na impossibilidade da prestação regular dos serviços naquele local. Diante disso, decidiu-se pela suspensão dos serviços Judiciários naquela data. De acordo com o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), a determinação da suspensão mencionada compete ao

Alternativas

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

Corregedor-Geral da Justiça.

Secretário-Geral do Tribunal de Justiça.

Presidente do Tribunal de Justiça.

Diretor-Geral do Tribunal de Justiça.

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Q878430

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Estatística |

Q878430 Legislação Estadual

Consoante ensina a doutrina de Direito Constitucional e com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas e na Constituição Estadual de Alagoas, a garantia da vitaliciedade é:

Alternativas

adquirida pelos magistrados no primeiro e segundo graus de jurisdição, após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de Justiça, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado, com prévio parecer da Procuradoria-Geral de Justiça;

adquirida pelos magistrados, após três anos de efetivo exercício, de maneira que, após tal período, só podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa ou por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho, com ampla defesa;

inerente a todos os membros dos tribunais, independentemente da forma de acesso, sendo que um advogado ou membro do Ministério Público que ingresse na magistratura por meio da regra do quinto constitucional adquire a vitaliciedade no exato momento da posse, não tendo de passar por qualquer estágio probatório;

inerente a todos os membros da magistratura, após o período de estágio probatório de três anos, em que será avaliado o comportamento profissional do Juiz Substituto, e, por consequência, a sua aptidão ao desempenho da magistratura, considerando-se-lhe a idoneidade moral, que implica a dignidade funcional, a probidade e a independência;

inerente a todos os membros da magistratura, seja do primeiro grau de jurisdição, seja dos que ingressarem diretamente no Tribunal por meio da regra do quinto constitucional, somente após o período de estágio probatório de dois anos, com avaliação de desempenho pelo Conselho Estadual da Magistratura, ouvida a Corregedoria de Justiça.

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Q878424

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Estatística |

Q878424 Legislação Estadual

O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da Justiça Estadual sujeitam-se a correições preventivas e corretivas. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma normativo, as correições:

Alternativas

extraordinárias deverão, por sua natureza excepcional, ser realizadas diretamente pelo Corregedor-Geral nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição;

extraordinárias serão realizadas nos órgãos do segundo grau de jurisdição necessariamente pelo Corregedor-Geral;

permanentes serão realizadas anualmente pelo Corregedor-Geral, nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição;

ordinárias serão realizadas pelo Juiz titular mais antigo da comarca, em todas as Varas, que remeterá o relatório à Corregedoria Geral da Justiça;

ordinárias poderão ser realizadas por qualquer Juiz, mediante delegação e sob direta orientação do Corregedor-Geral.

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Q878423

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Estatística |

Q878423 Legislação Estadual

Com base no seu Código de Organização Judiciária, em matéria de composição dos órgãos jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Alagoas:

Alternativas

o Tribunal Pleno é formado pelo Presidente do Tribunal e Corregedor-Geral de Justiça, como membros natos, bem como por cinco Desembargadores eleitos;

o Presidente da Seção Especializada Cível funcionará como relator nato nos processos de competência do referido órgão, cabendo-lhe a condução dos trabalhos;

as Câmaras Isoladas Cíveis serão individualmente compostas por três Desembargadores, e a Câmara Criminal por quatro Desembargadores;

a Presidência de cada Câmara Isolada Cível ou Criminal será exercida pelo seu membro decano, que não funcionará como relator, cabendo-lhe, apenas, o voto de desempate;

a Seção Especializada Criminal é composta por três Desembargadores e é competente para processo e julgamento de ações penais originárias e revisões criminais.

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Q878422

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Estatística |

Q878422 Legislação Estadual

De acordo com o digo de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, o Conselho Estadual da Magistratura:

Alternativas

expede os atos convocatórios de concursos públicos para ingresso na Magistratura e para provimento de cargos da estrutura do Tribunal de Justiça;

é competente para julgar as sentenças e decisões dos Juízes de Direito, ou de Juízes Substitutos, nos processos de suscitação de dúvida;

tem atribuição para fazer publicar, mensalmente, os dados estatísticos expressivos do desempenho do Tribunal, referentes ao mês imediatamente anterior;

constitui órgão superior de inspeção e disciplina das atividades judiciárias na segunda instância, que promove inspeções e correições permanentes dos serviços judiciários;

determina a suspensão dos serviços judiciários, ou ainda o antecipado encerramento do expediente forense, quando motivo relevante o justifique.

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Q878421

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 6.564 de 2005 – Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Estatística |

Q878421 Legislação Estadual

O digo de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que o órgão de apoio operacional, diretamente vinculado à presidência, que exerce a direção, a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de apoio judiciário é denominado:

Alternativas

Direção-Geral do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas todas as Diretorias Adjuntas de Apoio Administrativo, bem como as Coordenadorias e Programas do Poder Judiciário;

Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas as Diretorias Adjuntas de Assuntos Judiciários, as Secretarias de Câmaras, inclusive, a da Seção Especializada, além dos setores afins àquelas vinculadas;

Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas a Chefia de Gabinete, a Diretoria de Comunicação Social, a Assessoria do Cerimonial, e todos os setores afins àqueles vinculados;

Secretaria-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça, a quem ficam subordinadas todas as Diretorias Adjuntas de Apoio Administrativo, todas as Coordenadorias e todos os programas vinculados ao referido órgão censor;

Chefia de Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, a quem ficam subordinadas todas as Diretorias Adjuntas de Apoio Administrativo, bem como as Coordenadorias e Programas do Poder Judiciário.

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1: E

2: C

3: D

4: C

5: E

6: C

7: B

8: B

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