Questões de Legislação Estadual - Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica para Concurso

Q933469

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |

Q933469 Legislação Estadual

A Polícia Militar do Distrito Federal

é organizada e mantida pelo Governo do Distrito Federal em razão da simetria com as mesmas organizações no plano dos Estados da Federação.

atua de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem pública, enquanto a atuação preventiva fica à cargo da Polícia Civil do Distrito Federal.

constitui força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro nos casos de convocação ou mobilização.

tem no Estado-Maior seu órgão máximo na hierarquia, responsável pela execução das diferentes missões policiais-militares.

possui expressa função legal de atendimento pré-hospitalar e de prestação de socorros nos casos de calamidade pública.

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Q84371

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84371 Legislação Estadual

As Praças da Polícia Militar do Distrito Federal podem alcançar a estabilidade após o efetivo serviço pelo período de:

dez (10) ou mais anos;

cinco (5) ou mais anos;

três (3) ou mais anos;

dois (2) ou mais anos.

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