Questões de Legislação Estadual - Lei nº 9.716 de 1992 - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul para Concurso

Em conformidade com a Lei nº 9.716/1992, analisar a sentença abaixo:

Quando da construção de hospitais gerais no Estado, será requisito imprescindível a existência de serviço de atendimento para pacientes que padeçam de sofrimento psíquico, guardadas as necessidades de leitos psiquiátricos locais e/ou regionais (1ª parte). A implantação e manutenção da rede de atendimento integral em saúde mental será descentralizada e municipalizada, observadas as particularidades socioculturais locais e regionais, garantida a gestão social destes meios (2ª parte).

A sentença está: