Em conformidade com a Lei nº 9.716/1992, analisar a sentença...

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Q1324094
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 9.716 de 1992 - Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico Psiquiatra |
Q1324094 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei nº 9.716/1992, analisar a sentença abaixo:


Quando da construção de hospitais gerais no Estado, será requisito imprescindível a existência de serviço de atendimento para pacientes que padeçam de sofrimento psíquico, guardadas as necessidades de leitos psiquiátricos locais e/ou regionais (1ª parte). A implantação e manutenção da rede de atendimento integral em saúde mental será descentralizada e municipalizada, observadas as particularidades socioculturais locais e regionais, garantida a gestão social destes meios (2ª parte).


A sentença está:

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