Questões de Legislação Federal - Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC para Concurso
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Os seis diretores que integram a Diretoria Executiva são eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração.
Integra o Conselho Curador um representante dos funcionários da EBC, escolhido de acordo com o que dispõe o estatuto, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
De acordo com a legislação de regência, o processo administrativo com decisão definitiva constitui uma das hipóteses de perda de mandato dos representantes da sociedade civil que integrem o Conselho Curador.
Além de outros órgãos, compõem a EBC um Conselho Fiscal e um Conselho Curador, cujos membros são designados pelo presidente da República.
Doações feitas por pessoas físicas não podem constituir recursos da EBC.