Questões de Legislação Federal - Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC para Concurso

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Q199053
Legislação Federal Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Básicos |
Q199053 Legislação Federal
A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.

O dirigente da Ouvidoria da EBC poderá perder o mandato mediante provocação de três quintos dos membros do Conselho de Administração.
Alternativas
Q198855
Legislação Federal Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Básicos |
Q198855 Legislação Federal
Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social
da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.
A Assembleia Geral de acionistas somente poderá deliberar acerca de temas constantes do respectivo edital de convocação, decidindo por maioria de votos. À Assembleia compete, em especial, resolver sobre cisão, fusão ou incorporação da EBC, sua dissolução e liquidação, bem como eleger e destituir os liquidantes e julgar-lhes as contas.
Alternativas
Q198854
Legislação Federal Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Básicos |
Q198854 Legislação Federal
ulgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.

Entre as finalidades da EBC, inclui-se a de garantir, em sua programação semanal, o mínimo de 10% de conteúdo regional e de 5% de conteúdo independente. Considera-se, para esse fim, conteúdo independente aquele que não tenha qualquer associação ou vínculo com empresas de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico.
Alternativas
Q198853
Legislação Federal Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Básicos |
Q198853 Legislação Federal
ulgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.

O regime jurídico de pessoal deve ser o dos empregados públicos, cuja contratação permanente deve ser feita por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo os cargos em comissão ou de função de confiança de chefia e assessoramento ocupados exclusivamente por empregados permanentes, designados pelo diretor-presidente.
Alternativas
Q198852
Legislação Federal Decreto 6.689 de 2008 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Básicos |
Q198852 Legislação Federal
ulgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.

O Conselho de Administração é o órgão de orientação e de direção superior, com poderes para: reformar o estatuto, mediante aprovação do presidente da República; tomar anualmente as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras apresentadas; fiscalizar a gestão dos diretores e, caso encontre irregularidades, propor representação ao Tribunal de Contas da União e à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: C
19: E
20: E
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