Questões de Legislação Federal - Decreto nº 10.332 de 2020 e Decreto nº 11.260 de 2022 - Estratégia de Governo Digital (EGD) para Concurso

A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.

A unificação de canais digitais é uma das ações previstas no Plano de Transformação Digital, conforme disposto no referido decreto. 

A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no governo federal é dos objetivos especificados no decreto em apreço. 

A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.

Um dos objetivos do decreto em questão é o acesso digital único aos serviços públicos, por meio da iniciativa de estabelecer padrão mínimo de qualidade para os serviços públicos digitais. 

Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o item a seguir.

Na composição do comitê de governança digital, a figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá seguir os termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  

Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o item a seguir.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional têm até dezembro de 2024 para adotar o barramento de interoperabilidade da plataforma de cidadania digital, a fim de permitir a integração dos sistemas e das bases de dados dos órgãos e das entidades da administração pública federal.