Questões de Legislação Federal - Decreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor para Concurso

De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 que institui o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal, a avaliação do estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais deve dar-se por meio de

A respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, instituído pelo Decreto nº 6.833 de 2009, observe as afirmativas a seguir.
I. Oferece ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais, ou seja, o serviço de perícia oficial.
II. Realiza ações de emissão de atestados médicos para afastamento do trabalho.
III. Coordena ações na área de assistência à saúde, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público municipal, estabelecida pelo Governo.
IV. Oferta serviço de perícia oficial somente nos casos em que o servidor não consegue pagar uma perícia particular.
Está(ão) correta(s) 

Em relação ao Plano Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022, contido no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue as assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

I. O Plano visa preparar o Brasil para enfrentar e deter, nos próximos dez anos, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), entre as quais: acidente vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas

II. Como determinantes sociais das DCNT, são apontadas as desigualdades sociais, as diferenças no acesso aos bens e aos serviços, a baixa escolaridade, as desigualdades no acesso à informação, além dos fatores de risco modificáveis, como tabagismo, consumo de bebida alcoólica, inatividade física e alimentação inadequada, tornando possível sua prevenção

III. Como resposta ao desafio das DCNT, o Ministério da Saúde do Brasil tem implementado importantes políticas de enfrentamento dessas doenças, com destaque para a Organização da Vigilância de DCNT, cujo objetivo é conhecer a distribuição, a magnitude e a tendência das doenças crônicas e agravos e seus fatores de risco, além de apoiar as políticas públicas de promoção à saúde.

IV. Os três componentes essenciais da vigilância de DCNT são: a) monitoramento dos fatores de risco; b) monitoramento da morbidade e mortalidade específica das doenças; e c) respostas dos sistemas de saúde, que também incluem gestão, políticas, planos, infraestrutura, recursos humanos e acesso a serviços de saúde essenciais, inclusive a medicamentos.

V. No Brasil, esses fatores de risco são monitorados por meio de diferentes inquéritos de saúde, com destaque para o monitoramento realizado pelo Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).

São verdadeiras as assertivas: 

A força de trabalho que compõe o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público – SIASS, é formada por:

O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público.
A partir da análise do disposto no Art. 4º do referido Decreto, NÃO constitui atribuição do psicólogo na administração pública