Questões de Concurso
Sobre decreto nº 6.833 de 2009 - subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal - siass e comitê gestor de atenção à saúde do servidor em legislação federal
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I. Oferece ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais, ou seja, o serviço de perícia oficial.
II. Realiza ações de emissão de atestados médicos para afastamento do trabalho.
III. Coordena ações na área de assistência à saúde, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público municipal, estabelecida pelo Governo.
IV. Oferta serviço de perícia oficial somente nos casos em que o servidor não consegue pagar uma perícia particular.
Está(ão) correta(s)
Em relação ao Plano Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022, contido no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue as assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
I. O Plano visa preparar o Brasil para enfrentar e deter, nos próximos dez anos, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), entre as quais: acidente vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas
II. Como determinantes sociais das DCNT, são apontadas as desigualdades sociais, as diferenças no acesso aos bens e aos serviços, a baixa escolaridade, as desigualdades no acesso à informação, além dos fatores de risco modificáveis, como tabagismo, consumo de bebida alcoólica, inatividade física e alimentação inadequada, tornando possível sua prevenção
III. Como resposta ao desafio das DCNT, o Ministério da Saúde do Brasil tem implementado importantes políticas de enfrentamento dessas doenças, com destaque para a Organização da Vigilância de DCNT, cujo objetivo é conhecer a distribuição, a magnitude e a tendência das doenças crônicas e agravos e seus fatores de risco, além de apoiar as políticas públicas de promoção à saúde.
IV. Os três componentes essenciais da vigilância de DCNT são: a) monitoramento dos fatores de risco; b) monitoramento da morbidade e mortalidade específica das doenças; e c) respostas dos sistemas de saúde, que também incluem gestão, políticas, planos, infraestrutura, recursos humanos e acesso a serviços de saúde essenciais, inclusive a medicamentos.
V. No Brasil, esses fatores de risco são monitorados por meio de diferentes inquéritos de saúde, com destaque para o monitoramento realizado pelo Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).
São verdadeiras as assertivas:
A partir da análise do disposto no Art. 4º do referido Decreto, NÃO constitui atribuição do psicólogo na administração pública
Assinale a alternativa correta sobre a análise que Silvana deve fazer do Decreto nº 6.833/2009:
Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.
Ações de intervenção no processo de adoecimento do servidor, em termos individuais ou coletivos no ambiente de trabalho,
caracterizam-se por iniciativas de assistência à saúde conforme previsto no Decreto n.º 6.833/2009.
Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.
Acordos de cooperação técnica entre os órgãos federais têm sido o principal instrumento jurídico utilizado para a implantação das
unidades do SIASS.
Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.
O comitê gestor de atenção à saúde do servidor coordena e integra ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial,
promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal.
Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.
Quando o servidor público é submetido a uma ação médica ou odontológica para avaliação de seu estado de saúde com vistas ao
exercício de suas atividades laborais, pode-se afirmar que o servidor foi submetido a uma perícia oficial.
São objetivos do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS de acordo com o Decreto N° 6.833, de 29 de abril de 2009
Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.
Médicos, odontólogos e demais profissionais de saúde têm contribuído para o SIASS como força de trabalho terceirizada, que
complementa os quadros de pessoal técnico de saúde nos órgãos públicos.