O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsi...

a unidade SIASS poderá ofertar cursos de capacitação, previstos neste Decreto, mediante convênio com escolas de governo ou desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação.

os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de saúde e qualidade de vida ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores.

a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços de saúde observarão os princípios da eficiência e da economicidade e considerarão os efeitos práticos tanto para a administração pública federal quanto para os usuários.

a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir planos de saúde e contratar serviços considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório.

a força de trabalho do SIASS será formada exclusivamente por servidores federais, ficando vedadas a terceirização de mão-de-obra e a contratação de pessoal por tempo determinado.