Questões de Legislação Federal - Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência para Concurso
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O relatório brasileiro sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência indica que o acesso físico às escolas ainda é considerado um dos obstáculos para várias crianças e adolescentes com deficiência.