Questões de Concurso Sobre decreto nº 81.871 de 1978 - regulamenta a profissão de corretor de imóveis em legislação federal

Foram encontradas 28 questões

Q1718919 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de metade de seus membros.

Alternativas
Q1718918 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


O número da inscrição do corretor de imóveis constará obrigatoriamente de propaganda ou impresso relativo à profissão.

Alternativas
Q1687980 Legislação Federal

Para responder à questão, considere o caso abaixo. 


Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual deveria constar o número de registro do corretor em um dos documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder efetivar o negócio. 

O Decreto Nº 81.871/1978 elenca uma série de práticas ilícitas consideradas infrações disciplinares que, caso cometidas pelo corretor de imóveis, ocasionam a aplicação das sanções cabíveis. No caso relatado, de acordo com esse Decreto, a infração disciplinar cometida por Manoel foi a de
Alternativas
Q1687979 Legislação Federal

Para responder à questão, considere o caso abaixo. 


Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual deveria constar o número de registro do corretor em um dos documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder efetivar o negócio. 

Junto ao rol de infrações disciplinares, o Decreto Nº 81.871/1978 disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Conselho Regional para a aplicação da punição ao corretor infrator. Assim, fornece desde a descrição expressa das sanções possíveis de aplicação até os parâmetros a serem adotados pelo órgão julgador no momento de escolher a sanção mais adequada. Com relação às sanções disciplinares,
Alternativas
Q1687973 Legislação Federal
O Decreto Nº 81.871, de 29 de junho de 1978, dá nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dispõe sobre outras providências. Conforme esse decreto, o corretor de imóveis
Alternativas
Q2056498 Legislação Federal
Em conformidade com o Art. 21º do Decreto nº 81.871/78, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento de requisitos mínimos.
Qual a alternativa é a incorreta no que diz respeito aos requisitos?
Alternativas
Q2056496 Legislação Federal
Segundo a Resolução 1.127/09, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis promoverão o registro de estágio obrigatório e de estágio profissionalizante opcional de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de Técnico em Transações ou Serviços Imobiliários e superior de Ciências Imobiliárias ou de Gestão de Negócios Imobiliários, homologados pelo COFECI, desde que o concedente do estágio seja um corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, inscrito regularmente e sem débitos junto ao CRECI, e se responsabilize pelos atos praticados pelo estudante no exercício do estágio. Mediante isso, julgue as afirmativas a seguir com C (certo) ou E (errado), e assinale a alternativa correspondente.

( ) Compete exclusivamente à Comissão do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de registro de estágio. ( ) Ao estudante estagiário fica proibido anunciar, intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome, para realização de negócios imobiliários. ( ) Os concedentes de estágio, pessoas físicas ou jurídicas, fornecerão ao CRECI, quando solicitado, a relação dos estagiários sob sua supervisão e responsabilidade. 
Alternativas
Q2900557 Legislação Federal

A Resolução nº 327/92 revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Quanto à inscrição originária ou principal, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
9: E
10: C
11: B
12: B
13: C
14: C
15: D
16: A