Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item. O número d...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1718918
Legislação Federal
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O número da inscrição do corretor de imóveis constará
obrigatoriamente de propaganda ou impresso relativo à
profissão.
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Lida a questão, vamos à resolução:
O art. 4º do Decreto n° 81.871/1978 expõe que “O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional". Para complementar, o Art 5º do mesmo diploma normativo estabelece que “Somente poderá anunciar publicamente o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado". Sendo assim, temos o item como certo.
Gabarito do Professor: CERTO
O art. 4º do Decreto n° 81.871/1978 expõe que “O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional". Para complementar, o Art 5º do mesmo diploma normativo estabelece que “Somente poderá anunciar publicamente o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado". Sendo assim, temos o item como certo.
Gabarito do Professor: CERTO
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Gabarito: certo
Decreto 81.871/78
Art 4º O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional
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