Questões de Concurso Sobre decreto nº 81.871 de 1978 - regulamenta a profissão de corretor de imóveis em legislação federal

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Q2900557 Legislação Federal

A Resolução nº 327/92 revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Quanto à inscrição originária ou principal, é correto afirmar que

Alternativas
Q2056498 Legislação Federal
Em conformidade com o Art. 21º do Decreto nº 81.871/78, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento de requisitos mínimos.
Qual a alternativa é a incorreta no que diz respeito aos requisitos?
Alternativas
Q2056496 Legislação Federal
Segundo a Resolução 1.127/09, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis promoverão o registro de estágio obrigatório e de estágio profissionalizante opcional de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de Técnico em Transações ou Serviços Imobiliários e superior de Ciências Imobiliárias ou de Gestão de Negócios Imobiliários, homologados pelo COFECI, desde que o concedente do estágio seja um corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, inscrito regularmente e sem débitos junto ao CRECI, e se responsabilize pelos atos praticados pelo estudante no exercício do estágio. Mediante isso, julgue as afirmativas a seguir com C (certo) ou E (errado), e assinale a alternativa correspondente.

( ) Compete exclusivamente à Comissão do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de registro de estágio. ( ) Ao estudante estagiário fica proibido anunciar, intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome, para realização de negócios imobiliários. ( ) Os concedentes de estágio, pessoas físicas ou jurídicas, fornecerão ao CRECI, quando solicitado, a relação dos estagiários sob sua supervisão e responsabilidade. 
Alternativas
Q1902142 Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


Aos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho. 

Alternativas
Q1902141 Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


A violação de sigilo profissional, embora configure ilícito penal, não enseja infração disciplinar da parte do corretor de imóveis. 

Alternativas
Q1902140 Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão a única e definitiva instância nos assuntos relacionados com a profissão e seu exercício. 

Alternativas
Q1902139 Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição para o exercício da profissão de corretor de imóveis. 

Alternativas
Q1902138 Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


O exercício simultâneo, temporário ou definitivo da profissão em área de jurisdição diversa da do Conselho Regional onde foi efetuada a inscrição originária do corretor de imóveis ou da pessoa jurídica fica condicionado à inscrição e à averbação profissional nos Conselhos Regionais que jurisdicionam as áreas em que exercerem as atividades. 

Alternativas
Q1902137 Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis somente ocorrerá por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição. 
Alternativas
Q1902136 Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis não exige o gozo dos direitos civis e políticos. 

Alternativas
Q1902135 Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


Somente poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis que tiver contrato verbal de mediação. 

Alternativas
Q1902134 Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


O número da inscrição do corretor de imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional. 

Alternativas
Q1902133 Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, na venda, na permuta e na locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária.  

Alternativas
Q1898606 Legislação Federal

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item


Em ocorrendo denúncia formal e fundamentada, ou fato novo relevante que evidencie procedimento irregular dos ordenadores de despesa, o Plenário poderá, desde que a denúncia ou o registro do fato ocorra até um ano depois de encerrado o mandato, reapreciar, integral ou parcialmente, o processo de prestação de contas.

Alternativas
Q1898599 Legislação Federal

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item


Compete ao Plenário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis eleger os integrantes de seu Conselho Fiscal, entre seus membros efetivos, em votação secreta ou, em não havendo contestação nem competidores, por aclamação. 

Alternativas
Q1897756 Legislação Federal

Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. 


A decisão sobre o processo de prestação de contas pode ser preliminar ou definitiva.  

Alternativas
Q1897751 Legislação Federal

Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. 


Os vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exercem os encargos que por ele lhes sejam atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substituem o presidente em ausências, faltas e impedimentos e assumem, em definitivo, o cargo em caso de vacância. 

Alternativas
Q1828478 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 81.871/1978, que disciplina o funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, a multa aplicada ao Corretor de Imóveis como sanção disciplinar
Alternativas
Q1779715 Legislação Federal

Quanto ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:


I. O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola.

II. O porte da cédula de identidade de estagiário é obrigatório ao estudante no exercício do estágio, a fim de apresentá-la ao fiscal do CRECI quando solicitada, sob pena de autuação por exercicio ilegal da profissão, contra o estudante.

Ill. Ao estudante estagiário fica permitido anunciar imóveis para venda ou locação de imóveis.

IV. O concedente do estágio não responde pelas infrações praticadas pelo estudante estagiário, no exercício do estágio.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1779710 Legislação Federal
Com base no Decreto nº 81.871/78, que regulamenta a Lei nº 6.530/78, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: C
5: E
6: E
7: C
8: C
9: E
10: E
11: E
12: C
13: C
14: C
15: C
16: C
17: C
18: C
19: A
20: A