Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julg...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Agente Fiscal |
Q1902140
Legislação Federal
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão
a única e definitiva instância nos assuntos relacionados
com a profissão e seu exercício.
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Art 44. O Conselho Federal será última e definitiva instância nos assuntos relacionados com a profissão e seu exercício.
Na alternativa há 2 ERROS:
Art 44. O Conselho Federal será última e definitiva instância nos assuntos relacionados com a profissão e seu exercício.
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