Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item. O Conselho...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1718921
Legislação Federal
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Fiscal é composto de três membros, efetivos
e suplentes, eleitos dentre os seus membros.
Gabarito comentado
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O art. 27 do Decreto
n° 81.871/1978 informa o seguinte: “Junto aos Conselhos Federal e Regionais
funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes,
eleitos dentre os seus membros". Pronto, concluímos pela correção do item.
Para complementar, saiba que a norma explica que o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais têm a função de disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão
de Corretor de Imóveis, sendo constituídos em autarquias, com personalidade jurídica
de direito público, além de serem vinculadas ao Ministério do Trabalho, possuindo
autonomia administrativa, operacional e financeira.
Gabarito do Professor: CERTO
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Gabarito: certo
Decreto 81.871/78
Art 27. Junto aos Conselhos Federal e Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.
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