Questões de Legislação Federal - Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis para Concurso

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Q1687979
Legislação Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis ,
Ano: 2021 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: CRECI-RN - 17° Região Prova: COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687979 Legislação Federal

Para responder à questão, considere o caso abaixo. 


Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual deveria constar o número de registro do corretor em um dos documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder efetivar o negócio. 

Junto ao rol de infrações disciplinares, o Decreto Nº 81.871/1978 disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Conselho Regional para a aplicação da punição ao corretor infrator. Assim, fornece desde a descrição expressa das sanções possíveis de aplicação até os parâmetros a serem adotados pelo órgão julgador no momento de escolher a sanção mais adequada. Com relação às sanções disciplinares,
Alternativas
Q1687973
Legislação Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis ,
Ano: 2021 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: CRECI-RN - 17° Região Prova: COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687973 Legislação Federal
O Decreto Nº 81.871, de 29 de junho de 1978, dá nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dispõe sobre outras providências. Conforme esse decreto, o corretor de imóveis
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
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